SERVIÇOS AMBIENTAIS

DIAGNÓSTICOS AMBIENTAIS / LAUDOS E VISTORIAS
 

O Laudo de Caracterização da Vegetação tem como objetivo demonstrar as características
ambientais da propriedade com a finalidade de obter a autorização adequada para o tipo
de área.
O laudo deve ter informações compatíveis com os parâmetros técnicos e legais, que variam
de acordo com a localização e, consequentemente, o bioma da área.
É um processo essencial para dar continuidade no processo de regularização da
propriedade, assim sendo, a PORTAL DA MATA dispõe de profissionais especializados para
conclusão do projeto e adequação da propriedade de maneira efetiva.

RESTAURAÇÃO FLORESTAL
 

As medidas de recuperação devem observar alguns requisitos necessários, como: proteção,
controle, prevenção e conservação. O nível de detalhamento envolve a apresentação de procedimentos e critérios utilizados para seleção dos procedimentos, técnicas operacionais e de equipamentos empregados em todas as fases da restauração.
O PORTAL DA MATA promove alternativas viáveis e adequadas a cada tipo de propriedade.

CADASTRO AMBIENTAL RURAL - CAR 

 

Criado pela Lei nº 12.651/2012, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio
Ambiente - SINIMA, e regulamentado pela Instrução Normativa MMA nº 2 de 5 de maio de
2014, o Cadastro Ambiental Rural – CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional,
obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações
ambientais das propriedades e posses rurais referentes à situação das Áreas de Preservação
Permanente - APP, das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de
vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas, compondo base de
dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao
desmatamento. A inscrição no CAR é o primeiro passo para obtenção da regularidade ambiental do imóvel, e contempla: dados do proprietário, possuidor rural ou responsável direto pelo imóvel rural; dados sobre os documentos de comprovação de propriedade e ou posse; e informações georreferenciadas do perímetro do imóvel, das áreas de interesse social e das áreas de utilidade pública, com a informação da localização dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, das áreas de Uso Restrito, das áreas
consolidadas e das Reservas Legais

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA / USUCAPIÃO
 

Possuímos uma equipe parceira multidisciplinar com grande expertise no Direito Ambiental,
Imobiliário e Registral e um corpo técnico formado por Biólogos Engenheiros e Agrimensores,
capaz de atuar em todo o processo de regularização da propriedade, seja ela Urbana ou
Rural.

GEORREFERENCIAMENTO
 

O chamado Georreferenciamento consiste na obrigatoriedade da descrição do imóvel rural,
em seus limites, características e confrontações, através de memorial descritivo firmado por
profissional habilitado, com a devida ART, contendo as coordenadas dos vértices definidores
dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com
precisão posicional fixada pelo INCRA (art. 176, § 4º, da lei 6.015/75, com redação dada pela
Lei 10.267/01)
Todos os imóveis rurais do país - assim definidos como os que não foram declarados urbanos
pela autoridade municipal - sejam eles públicos ou privados devem ser georreferenciados.

SOLUÇÕES EM COMPENSAÇÃO DE DÉFICIT DE RESERVA LEGAL EXTRA PROPRIEDADE.
 

A Compensação extra propriedade da Reserva Legal , através da servidão ambiental
permanente, é um procedimento legal que permite compensar o déficit de reserva legal
obrigatória (passivo ambiental) que deveria ser preservada em sua propriedade, por meio de “realocação extra propriedade” em outra área proporcional, dotada de matas naturais
preservadas conforme regulamentado pelo Decreto Estadual 53.939, de 2009 e a Lei 2.651 de 25 de maio de 2012 – novo Código Florestal. Com o advento da Medida Provisória nº. 2.166-67, de 2001, vigente por força da EC n°. 32, de 2002 e a aprovação do novo código florestal, abriu-se a possibilidade ao proprietário rural de optar pela compensação do déficit de reserva florestal legal de sua propriedade por uma outra área com matas naturais preservadas de outra propriedade do mesmo Bioma, portanto, ‘realocando’ a sua reserva legal para esta outra área, na forma de servidão ambiental permanente, desde que com a devida anuência e vistoria técnica do órgão ambiental estadual competente em processo administrativo a ser promovido perante o referido órgão. Trata-se de alternativa altamente vantajosa, que permite ao proprietário rural um ganho econômico, por várias razões, dentre elas:
1- por deixar de investir na implantação e manutenção da Reserva Legal

em sua propriedade, a um alto custo.
2- continuar produzindo na área de sua propriedade que seria ocupada

pela Reserva Legal implantada;
3- desoneração definitiva da obrigação de reserva legal, conforme art. 8º do Decreto
Estadual 53.939, de 2009 e a Lei 12.651 de 25 de maio de 2012 – novo Código Florestal

BANCO DE ÁREAS (CLIENTES PARCEIROS)
 

Estado de São Paulo
80.000 hectares de Mata Atlântica (Dentro e Fora de U.C)
1.500 hectares de Cerrado


Estado de Minas Gerais
17.000 hectares de Mata Atlântica (Dentro e Fora de U.C)
12.000 hectares de Cerrado (Dentro e Fora de U.C)


Estado do Mato Grosso
30.000 hectares de Floresta Amazônica (Dentro e Fora de U.C)
20.000 hectares de Cerrado (Dentro e Fora de U.C)


Estado do Paraná
12.000 hectares de Mata Atlântica (Dentro e Fora de U.C)
2.000 hectares de Cerrado


Estado do Maranhão
52.000 hectares de Floresta Amazônica


Estado do Amazonas
45.000 hectares de Floresta Amazônica

© 2021 por Tatiane Matsuda.